Regulamento Programa de Afiliados

Regulamento Programa de Afiliados

O Programe é baseado neste Regulamento, portanto, leia com atenção e, caso concorde com todos os termos, permaneça no programa.

Ressalvamos que o Termo de Confidencialidade do Programa, exposto antes da confirmação da sua inscrição, continua válido mesmo para quem deixar de fazer parte do mesmo.
Importante: Não existe taxa de adesão e também não é necessário que você realize uma compra para fazer parte do Programa de Afiliados Nívia Freitas.
O Programa de Afiliados da Nívia Freitas está baseado em três pilares: Gestão, Escala e Transparência. Com este tripé buscamos conquistar e manter credibilidade no Programa.

Termo de Adesão e Regulamento do Programa de Afiliados Nívia Freitas:
 
São partes deste instrumento, de um lado a NF Indústria e Comercio de Confecções LTDA – Nívia Freitas, empresa com endereço na rua Ajax Baleeiro, 61, 1º Andar – Pernambués, em Salvador, Bahia – CEP 41.100-190, inscrita no CNPJ: 07.434,407-0001/76, doravante denominada Nívia Freitas e do outro lado, o Afiliado, pessoa Física ou Jurídica doravante designadas simplesmente Afiliado. 
Observando que: 

  • Pessoas físicas civilmente capazes, conforme Artigos 3° ao 5° do Código Civil (Lei No 10.406 de 10/01/2002) e que não possuam vínculo empregatício com a Nívia Freitas
  • Pessoas jurídicas legalmente constituídas

AS PARTES TÊM ENTRE SI, JUSTO E ACERTADO, CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE ADESÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS, que constitui um acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as mesmas, e QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, ASSUMINDO TAMBEM O PAPEL DO REGULAMENTO DO PROGRAMA:

A Nívia Freitas é proprietária de um domínio de internet no endereço www.niviafreitas.com.br, no qual está implantada sua loja web e são comercializados produtos de diversas categorias.
O Afiliado deseja disponibilizar, nas suas redes sociais e próprio site, um link direcionando para o site da Nívia Freitas e, portanto, participar do Programa de Afiliados, divulgando os produtos da Nívia Freitas

1-Cadastro no Programa 

1.1    Para participar do Programa é obrigatório o recebimento de um convite/ indicação diretamente da Nívia Freitas, ou de um Afiliado que já esteja participando.
Após receber a indicação, o interessado deverá preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro, informando inclusive o e-mail de quem fez a indicação, CONFIRMANDO que leu o Regulamento e clicar em “CONTINUAR”.

1.2    A Nívia Freitas fará a avaliação do cadastro, que necessita ser aprovado para que o candidato passe a fazer parte do Grupo de Afiliadas da Nívia Freitas e possa indicar clientes e convidar novos Afiliados.
A Nívia Freitas reserva-se o direito de não aprovar novos Afiliados quando julgar conveniente ou na hipótese de avaliar que seu site ou mídias sociais esteja em discordância com a política da Nívia Feitas e deste Regulamento.
1.3    Ao aceitar o cadastro, a Nívia Freitas enviará ao Afiliado um e-mail de confirmação da sua inclusão no Programa de Afiliados Nívia Freitas, constando também o seu link exclusivo com seu código (IP) de Identificação, esta será a sua “URL” de Afiliado. Esta mensagem será enviada exclusivamente para o e-mail que foi utilizado para cadastro no sistema.

A partir deste momento, o Afiliado poderá ter acesso ao seu Painel Administrativo, bastando para isto colocar o e-mail e senha que utilizou para se cadastrar no sistema.
Por este painel Administrativo o Afiliado poderá acompanhar os clientes que se cadastraram através das suas publicações, bem como os seus valores a receber, logo após que o processo de venda esteja “Completo”. O Painel disponibiliza também a relação dos Afiliados indicados para fazer parte de sua equipe, logo após a aprovação destes pelo administrador do sistema.

1.4    O Menor de Idade poderá participar do Programa de Afiliados Nívia Freitas apenas em uma condição: 
Seu responsável legal deverá inicialmente ter o seu cadastro aprovado e já estar participando com um Afiliado Nívia Freitas; a partir do seu registro pode convidar o menor para fazer parte de sua equipe. Os pagamentos dos ganhos do menor de idade serão realizados na conta indicada pelo seu responsável legal e indicador no Programa.

1.5    O Afiliado Nívia Freitas deverá enviar para o e-mail afiliado@niviafreitas.com.br a cópia em PDF do RG, CPF, PIS PASEP e comprovante de residência com CEP, a partir da sua aceitação no programa até a data prevista para o seu primeiro recebimento. A falta desta documentação impedirá a transferência dos valores devidos, que será liberada logo após a sua confirmação

1.6    O Programa é construído em escala; entretanto, a Nívia Freitas poderá limitar a quantidade de Afiliados indicados, para que exista sustentabilidade do programa.
São considerados Afiliados N1 aqueles que estão vinculados diretamente ao Administrador da Loja, que realizaram seus cadastros colocando como e-mail indicador o contato@niviafreitas.com.br. Os Afiliados cadastrados no sistema por convite dos N1 serão classificados como Afiliados Nível dois (N2).  Continuando este procedimento para os Afiliados N3, N4, e demais níveis.
Ao avaliar a dinâmica de crescimento do Programa, a Nívia Freitas poderá solicitar aos Afiliados que interrompam a emissão de novos convites, ou, ainda, não aprovar novos cadastros, por sua conveniência.
A possibilidade da expansão e liberação de novos Afiliados por Nível, ou ainda a possibilidade da formação de novos Níveis, será avaliada e definida exclusivamente pela Nívia Freitas, não cabendo ao Afiliado interferência neste processo.
1.7  Este Termo de Adesão terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito pelo Nívia Freitas e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes, conforme descrito neste Regulamento.

2 – Dinâmica de Funcionamento
Quando seu Cadastro de Afiliado for aprovado pela Nívia Freitas, o sistema irá gerar a sua “URL” de Afiliados, que é o seu link exclusivo de Afiliado. Quando um indicado a “Afiliado” realizar seu cadastro, ou realizar uma compra utilizando este link, o sistema irá atribuir a sua indicação diretamente a você.
Outra forma de vinculação de um Afiliado à sua equipe é durante a realização do seu cadastro na loja web; o indicado deverá colocar o e-mail do Afiliado indicador, registrado na loja no campo"Quem lhe Indicou".  Este mesmo procedimento poderá ser adotado pelos seus clientes indicados.
Cada cliente, ou Afiliado indicado só será vinculado ao um Afiliado Indicador. Esta vinculação será feita através do e-mail cadastrado na loja ao e-mail do Primeiro indicador. Caso o cliente realize novo cadastro, com novo e-mail, poderá ocorrer a vinculação a outro Indicador. Neste caso, o “bônus” por indicação irá para aquele que o e-mail realizador da compra esteja vinculado.
Qualquer discordância na identificação de quem indicou determinado Cliente, ou Afiliado, a decisão será realizada pela Nívia Freitas, após ouvir as partes envolvidas, em especial, o indicado em questão.
O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através de sua indicação através do seu Painel Administrativo exclusivo, onde poderá acompanhar também os Clientes que realizaram cadastro na loja por sua indicação, bem como os Afiliados cadastrados no Sistema através de sua indicação, e ligados diretamente a ele, fazendo parte direta da sua equipe ou rede.

3. Exclusão do Programa
A Nívia Freitas reserva-se ao direito de excluir a conta do Afiliado, caso julgue que sua postura está em desacordo com o regulamento, ou que promova quaisquer atividades ilegais, ou material pornográfico, discriminação racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade incentive qualquer forma de violência, ou ainda viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.
A Permanência do Afiliado no programa dependerá da sua postura ética no grupo, tratando bem os clientes, parceiros e outros Afiliados. A Nívia Freitas poderá excluir o Afiliado, caso o mesmo mostre-se prejudicial ao grupo, ou ainda ao desenvolvimento do negócio, já que configura quebra das regras do Regulamento.
3.1 Ao seu critério, a Nívia Freitas poderá também excluir oAfiliado que não alcançar o valor bruto mínimo de R$100,00 (cem reais) de bonificação de indicação pelas vendas geradas através do Site de Afiliado, no período de 12 (doze) meses.
Serão considerados casos graves sujeitos a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência das medidas judiciais cabíveis e multas, sem prejuízo, de a Nívia Freitas pleitear perdas e danos.
3.2. Afiliado que utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, mesmo que parcialmente, do site da Nívia Freitas
3.3.  Afiliado que utilizar as URLs, da Nívia Freitas para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos, dentre outros. 
3.4. Nos casos de exclusão da conta de Afiliado, por violação de qualquer direito autoral ou de propriedade, o Afiliado incorrerá em multa de dois salários mínimos.
O Afiliado será informado da exclusão da sua conta por e-mail e, se houverem comissões a receber, a Nívia Freitas reserva-se o direito de retê-las na proporção da multa acima estipulada, ou ainda estimando-se o valor dos danos, no caso de envolver terceiros. 
A exclusão do Afiliado do Programa, ou ainda a retenção dos valores a receber, não elimina sua responsabilidade legais, caso sua ação tenha causado danos, conforme itens 5.9 e 5.10.
3.5. Na não existência de danos, os valores correspondentes à bonificação serão depositados conforme programa.
3.6. O Afiliado poderá solicitar a sua exclusão do Programa a qualquer tempo, bastando para isto enviar um e-mail solicitando a mesma para o endereço afiliado@niviafreitas.com.br. Este e-mail deverá ter sua origem do mesmo endereço de e-mail cadastrado em nosso sistema.

4.   Venda dos Produtos pelo Site www.niviafreitas.com.br.
4.1. A Nívia Freitas é a única responsável pela realização e processamento das vendas.
4.2. As vendas serão realizadas exclusivamente pelo site www.niviafreitas.com.br, no qual o cliente necessita realizar o seu cadastro como cliente comprador e, consequentemente, passa a fazer parte da base de dados de clientes da Nívia Freitas.
4.3. Todo cliente indicado pelo Sistema de Afiliados estarão submetidos a Política comercial da loja web, incluindo preços, prazos de pagamentos e entregas e devoluções.
4.4 A Nívia Freitas poderá alterar as regras e procedimentos da operação de venda pelo site a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos Produtos, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques da loja. 

5.  Papel e Responsabilidade dos Afiliados

5.1. Ao aderir ao Programa de Afiliados Nívia Freitas, o Afiliado concorda com todos os termos e condições deste Regulamento. Caso contrário, tem a opção de solicitar o seu imediato desligamento do mesmo.
5.2. O Afiliado é o único responsável pelo conteúdo de suas publicações e deve assegurar que não irá vincular a Marca Nívia Freitas a inserção de qualquer material que infrinja direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), além de não utilizar nas suas mídias materiais que seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas deste Regulamento.
5.3. A Nívia Freitas somente será responsável pelas suas publicações que o Afiliado realize a sua repostagem na integra e pelas informações dos produtos disponibilizados na loja web.
5.4. O Afiliado deverá se certificar de que está postando corretamente o seu "links" exclusivo, o que garante que o sistema identifique corretamente a vinculação dos seus clientes e novos Afiliados indicados por ele.
5.5.  O Afiliado poderá repostar as publicações realizadas no Blog, Face book, Instagram, ou outras mídias da Nívia Freitas, informando o seu link Exclusivo, para que o sistema possa identificar a sua indicação.
5.6. Fica proibido o Afiliado publicar qualquer informação sobre esta campanha nas redes sociais da Nívia Freitas, sendo na Fan Page da Nívia Freitas, ou no perfil do Facebook de Nívia Freitas, Instagram da Nívia Freitas, ou outra mídia, sob pena do participante ser excluído do “ Programa de Afiliados”, tendo em vista o Termo de Confidencialidade. Entretanto, o Afiliado poderá realizar comentários na FanPage e no blog da Nívia Freitas, www.niviafreitas.com, desde que mantendo e obedecendo o respeito e a ética.

5.7. O Sistema de Afiliados permite que o Afiliado gere link Exclusivo de um determinado look, ou categoria da loja Web. O Afiliado poderá divulgar estes links para seus clientes.
5.8. É estritamente proibida a divulgação de preços dos produtos, ou quaisquer outras informações ou promoções não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pela Nívia Freitas aos Afiliados, sob pena de exclusão do Programa.
5.9. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada às suas publicações e conteúdo, isentando a Nívia Freitas de qualquer responsabilidade. 
5.10. Face ao disposto no item 5.9, acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra a Nívia Freitas, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site e/ou a seus conteúdos, o Afiliado comunicará imediatamente a ocorrência do fato à Nívia Freitas , e concorda, desde já, em assumir a defesa da Nívia Freitas  na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo afiliado, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que a Nívia Freitas venha a ser condenada a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado ressarcir o a Nívia Freitas por todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda. 
5.11.  Fica estabelecido que o Afiliado permite expressamente que a Nívia Freitas está autorizada a repostar as suas publicações falando da marca “ Nívia Freitas”, ou ainda que apareça utilizando looks da Marca Nívia Freitas. Fica estabelecido também que o Afiliado já dispões das autorizações de uso de imagem das pessoas que aparecem nestas publicações, especificadas no item 5.2 deste Regulamento.
5.12. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
5.13. O inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 10 (dez) vezes a remuneração máxima já paga ao Afiliado, atualizada desde a data de início deste Termo de Adesão, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.

6. Definição dos Prazos:

6.1. Prazo de Validade da Afiliação (PVA_24): É o prazo entre a aprovação do cadastro do Afiliado e a data limite que o Afiliado poderá indicar novos Cliente e Novos Afiliados em sua equipe, obedecendo ao limite estabelecido.
Inicialmente o PVA_24 é de Vinte quatro Meses, podendo ser prorrogado pela Nívia Freitas, por mera liberalidade. Este prazo poderá ser renovado automaticamente por mais doze meses, caso não haja manifestação em contrário.
 6.2 Prazo de Comissionamento Pela Indicação (PCPI_18): É o prazo entre o cadastro do Cliente indicado e o prazo máximo que suas compras servirão de base para comissionamento do Afiliado Indicador.
O Prazo do PCPI_18 é de dezoito meses.
Ao seu critério, a Nívia Freitas poderá expandir este prazo em eventuais campanhas, o que deverá ser documentado no projeto da campanha, ou por e-mail.

6.3 Relatório de Ganho: Até o dia Cinco de cada mês, o sistema gera um relatório com a previsão dos valores a receber, referente a sua bonificação sobre a compras “Completas” do mês anterior, realizadas pelos seus clientes indicados e percentual sobre os Afiliados indicados. Este relatório é enviado automaticamente para o e-mail do afiliado.
 
6.4. Data da Efetivação do Pagamento: A Nívia Freitas realizará os pagamentos das Comissões entre os dias vinte a trinta do mês subsequentes ao mês do fechamento completo das vendas.
Só serão computadas para o pagamento as compras efetivamente finalizadas, ou seja, tenha decorrido o prazo legal de arrependimento do cliente, definido no Código de Defesa do Consumidor, que é de sete dias após o recebimento da mercadoria. Além disto, não poderá existir nenhuma contestação ou litigio referente à compra.  Ultrapassada estas etapas, o processo de compra é considerado “Completo”.
Nas compras que exista alguma contestação, ou disputa, a bonificaçãoserá paga no mês subsequente à solução da pendência.
Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer valor de bonificação devida na forma descrita neste contrato, Nívia Freitas pagará ao Afiliado, 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, sobre o valor devido. 

7. Modelo de Comissionamento por indicação:

7.1. Comissionamento por indicação do Afiliado e Venda Efetivada pela Nívia Freitas:
Quando o cliente indicado realizar e “Completa” uma compra, o Afiliado indicador será creditado em 10% (dez por cento) do valor das vendas dos produtos excluído o valor do frete, bem como o valor dos impostos envolvidos na transação, a exemplo do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias) e/ ou taxa do Simples Nacional, além de quaisquer outros custos legais que porventura venham a incidir sobre o preço do produto.
O Afiliado também será creditado em 30% (trinta por cento) do Comissionamento dos seus Afiliados diretamente indicados, ligados a ele.
7.2. No caso de o Afiliado ser pessoa física não há necessidade de apresentação de recibo, pois um Recibo de Pagamento será emitido pela Nívia Freitas para recolhimento dos impostos e o depósito de transferência servirá para os efeitos legais. É necessário o cumprimento da cláusula 1.5.
7.3. No caso do Afiliado ser pessoa jurídicaserá necessário o envio prévio da Nota Fiscal correspondentes aos valores a receber. Em posse deste documento, a Nívia Freitas realizará o pagamento, obedecendo os prazos estabelecido no item 6.4, etambém após a dedução dos impostos envolvidos na transação.
7.4. A Nívia Freitas reserva-se ao direito de alterar os percentuais de Comissionamento do Programa de Afiliados a com uma comunicação prévia de 30 dias, entretanto, quanto aos clientes que as compras já estejam registradas na loja, a Nívia Freitas garantirá o bônus inicial dos Afiliados estabelecido no Programa.

8.  Forma de Pagamento:

8.1    O Pagamento será realizado preferencialmente através de transferência dos valores através do “Meio de Pagamento” utilizado pela loja web, pois, atualmente não existem custos nesta transação. Para isto, faz-se necessário que o Afiliado realize seu Cadastro e abra uma conta no “meio de pagamento” utilizado pela loja web www.niviafreitas.com.br. 
8.2    O Pagamento também poderá ser através de transferência bancaria, porém, os custos envolvidos na transação serão abatidos do valor a receber.
8.3    Por opção do Afiliado, o valor poderá ser convertido em bônus a ser utilizado na loja web da Nívia Freitas. Neste caso, a Nívia Freitas, por liberalidade, poderá ofertar um bônus adicional.
8.4    Caso a Nívia Freitas venha a disponibilizar outra forma de pagamento, o custo com a operação de pagamento/ transferência da bonificação será abatido do saldo a receber o Afiliado. Estas medidas são necessárias, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Projeto.
8.5    Caso alguma compra seja estornada, o valor correspondente à mesma não será creditado para o Afiliado, pois, a venda não foi concretizada. Caso o pagamento tenha sido realizado, o valor será debitado no saldo do bônus subsequente.

9.   Alteração no Termo de Adesão e Regulamento

9.1.  A Nívia Freitas reserva-se o direito de modificar quaisquer cláusulas e condições contidas neste Regulamento e Termo de Adesão, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou publicação de um novo Regulamento no site www.niviafreitas.com.br, dando a devida divulgação. Neste caso, os Afiliados terão garantidos os valores das bonificações referente as indicações de vendas já em andamento na loja web. 
9.2. Em caso de discordância do Afiliado quanto às modificações realizadas no Termo de Adesão, poderá o mesmo rescindir sua Adesão, mediante notificação à Nívia Freitas, encaminhando um e-mail para o endereço afiliado@niviafreitas.com.br , conforme  cláusula 3.6. Caso o Afiliado continue a participar do Programa de Afiliados após aviso de modificação do mesmo, através do site de Afiliados, implicará na aceitação por parte do Afiliado de todas as modificações comunicadas. 

10. Término do Programa de Afiliados

A Nívia Freitas reserva-se ao direito de interromper o Programa de Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Entretanto, quanto aos clientes indicados que já estejam com compras registradas na loja, a Nívia Freitas garantirá as bonificações dos Afiliados logo que as mesmas sejam concluídas, conforme prevê o Programa.

11. Termo de Confidencialidade

O objeto deste termo é garantir a confidencialidade das informações que serão trocadas entre as partes na execução do Convênio de Cooperação e Parceria firmado com a Nívia Freitas na data de cadastramento bem como de todos os aditivos que venham a ser firmados no âmbito deste Convênio.
 Este termo permanece em vigor mesmo para aquelas pessoas que solicitem o seu descadastramento, ou ainda para aquelas que forem descadastradas por ferir alguma regra do regulamento.
 A divulgação das condições de funcionamento do Programa de Afiliados e do seu Regulamento gerará uma indenização a ser paga pela Afiliada à Nívia Freitas, no valor dos bônus recebidos ou, no caso de ainda não ter recebido bônus, no valor de R$1.000,00 (mil Reais).
 
12. Termo de Inexistência de Vínculo Empregatício

Ao aceitar o regulamento, o Afiliado declara estar aderindo a este Convênio de Cooperação e Parceria, e poderá realizar a divulgação para seus clientes, aos seus critérios, e no horário de sua conveniência. Além disto, não existem metas de adesão dos seus indicados.
Diante das características do convênio, fica clara a inexistência de vínculo empregatício.
O Afiliado não tem autorização para aceitar, fazer quaisquer ofertas ou de qualquer forma atuar em nome da Nívia Freitas, exceto na publicação dos seus looks, conforme regulamento.

13. DA ELEIÇÃO DO FORO

No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade de Salvador- Bahia, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer outro.
 
Monte seu Grupo e boa estratégia!
 
Equipe Nívia Freitas
contato@niviafreitas.com.br
+557134319835

contato@niviafreitas.com.br

 

pode confiar

© Nivia Freitas Confecções LTDA - 2015
Desenvolvido por Nairuz Consultoria Digital