Trocas e Devoluções

Trocas e Devoluções

O Código de Defesa do Consumidor trata, no artigo 49, do chamado Direito de Arrependimento por parte do Consumidor.  “O Consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

”Este artigo estende-se também a compras feitas pela internet,  por catálogo, por programas de TV, etc.

Entretanto, cabe observar se esta desistência é devido ao Fato, ou Vício do Produto, tratados nos artigos 12 a 27 do CDC, ou por mero arrependimento. Esta diferença é primordial para definição da responsabilidade do frete do produto.

1-   Produtos com defeito ou vício:
Veja como solicitar o pedido de avaliação de supostas falhas de fabricação:
Devolução da Mercadoria:
• O cliente deverá enviar por escrito, um breve relato sobre o suposto defeito a qual se refere à reclamação, esclarecendo sobre o problema ocorrido, através de nossa Central de Atendimento ao Cliente (contato@niviafreitas.com.br), dentro  do prazo previsto no CDC;
• A mercadoria deverá ser encaminhada através dos correios (ou outros, conforme consulta prévia com NF) para o endereço constante na Nota Fiscal de compra;
• Devolver o produto na embalagem original;
• Obrigatoriamente o cliente deverá encaminhar todas as vias da Nota Fiscal de Compra juntamente com o produto.

ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente, será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Nivia Freitas se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete, ou de envio com frete a ser pago no destino.

Análise de defeitos dos produtos:
A avaliação de defeitos será realizada pelo nosso setor de análise, de onde receberemos o laudo final.
Prazo médio de conclusão: 15 dias úteis após o recebimento do produto.

a)Laudo Favorável à troca:
• O cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição pelo mesmo produto.
• Na ausência do mesmo produto em estoque, o cliente será comunicado e poderá escolher outro produto para troca, entre as opções existentes no site, respeitando o valor limite do crédito.
• Se houver diferença de preço entre o produto escolhido e o produto reclamado, deverá ser providenciado o pagamento da diferença.
• O cliente poderá optar pela restituição dos valores pagos.

a.1) Restituição dos Valores:
• Cartão de crédito: Devolução imediata da quantia paga, mediante depósito em conta bancária do cliente, logo após o repasse dos valores pela operadora do cartão para a NF.
• Boleto Bancário: Devolução imediata da quantia paga, mediante depósito em conta bancária do cliente, logo após a confirmação do recebimento dos valores pela NF.

b) Laudo Contrário à troca:
O produto será devolvido ao cliente com a carta/laudo da reprovação, sem direito de substituição.
Itens de reprovação:
• Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente).
• Indícios de uso inadequado do produto.
• Indícios de dano acidental.
• Desgaste natural em decorrência do uso.
• Não atendimento das condições exigidas para a devolução da mercadoria.
• Não conformidade do o CDC.

2- Desistência de Compra:
Se você efetuou a compra através da nossa Loja Virtual, recebeu o produto em perfeitas condições, e, ainda assim, não se sentiu feliz com a compra, você deverá comunicar, através de nossa central de atendimento ao cliente (contato@niviafreitas.com.br), a desistência da compra. Mas fique atento para as regras abaixo:

a)Substituição da Mercadoria:
• O cliente deverá manifestar por escrito o seu desejo de substituir a mercadoria, através de nossa Central de Atendimento ao Cliente (contato@niviafreitas.com.br), dentro do prazo previsto no CDC;
• Você poderá fazer a escolha de outro item conforme estoque disponível em nossa loja virtual.
• A escolha deverá se limitar ao valor limite do produto. Se houver diferença de preço para maior, deverá ser providenciado o pagamento da diferença, via opções existentes no site.
• O produto deve ser devolvido acompanhado de todas as vias da Nota Fiscal de Compra.
• O cliente deverá indicar, no verso da 2ª via da Nota Fiscal de compra, o item escolhido para troca.
• O produto será despachado para a residência do cliente, mediante pagamento de novo frete.

ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente, será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Nivia Freitas se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete, ou de envio com frete a ser pago no destino.

b)Devolução da Mercadoria:
• O cliente deverá manifestar por escrito o seu desejo de substituir a mercadoria, através de nossa Central de Atendimento ao Cliente (contato@niviafreitas.com.br), dentro do prazo previsto no CDC;
• A mercadoria deverá ser devolvida através dos correios (ou outros, conforme consulta prévia com a NF) com porte pago pelo cliente, para o endereço constante na Nota Fiscal de compra.
• O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e não poderá apresentar qualquer indício de uso.
• O produto deve ser devolvido acompanhado de todas as vias da Nota Fiscal de Compra.

ATENÇÃO: O produto que não atender as condições exigidas acima, não será aceito como devolução, e, automaticamente, será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a Nivia Freitas se reservará o direito de fazer nova cobrança de frete, ou de envio com frete a ser pago no destino.

b.1) Restituição dos Valores Pagos:
• Cartão de crédito: Devolução imediata da quantia paga, mediante depósito em conta bancária do cliente, logo após o repasse dos valores pela operadora do cartão para a NF.
• Boleto Bancário: Devolução imediata da quantia paga, mediante depósito em conta bancária do cliente, logo após a confirmação do recebimento dos valores pela NF.
• Não haverá restituição do valor do frete.

3 – Cancelamento automático de compra por parte da Nívia Freitas:
O cancelamento do pedido e da liberação dos produtos adquiridos por iniciativa da nossa empresa será automático nas seguintes situações:
• Impossibilidade de execução do débito correspondente à compra no cartão de crédito.
• Não pagamento do boleto bancário.
• Inconsistência de dados preenchidos no pedido, gerando a impossibilidade de entrega da mercadoria, caso em que o produto retornará para o nosso Centro de Distribuição e os valores correspondentes ao preço dos produto, excluídos os custos com frete, serão devolvidos.

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